Termos de Uso

Bem-vindo ao MarbleOX. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você e a Marbleox Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.789.866/0001-06, com sede na Avenida Paulista, 1636 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("MarbleOX"), e regulam o acesso e a utilização do site, do aplicativo web, do editor MarbleOX CAD e dos serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Elegibilidade e Cadastro

A Plataforma destina-se ao uso profissional por marmorarias e empresas do setor de rochas ornamentais. Para utilizá-la, você deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive pelos acessos de funcionários que você convidar para a sua equipe.

2. Descrição do Serviço

O MarbleOX é um sistema de gestão para marmorarias que inclui, entre outras funcionalidades: criação e acompanhamento de orçamentos; cadastro de clientes, materiais, serviços e produtos; gestão financeira (contas a pagar e a receber, relatórios e metas); gestão de funcionários, permissões e comissões; geração de documentos em PDF; e o editor de desenho técnico MarbleOX CAD. Recursos adicionais — como a integração com WhatsApp, funcionalidades de inteligência artificial e ampliação de limites de funcionários — são oferecidos como módulos opcionais ("addons"). As funcionalidades e limites disponíveis dependem das condições contratadas na sua assinatura.

3. Período de Teste Gratuito

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso às funcionalidades da Plataforma. Ao final do período de teste, caso não haja contratação de assinatura, a conta passa para o modo somente leitura: os dados permanecem acessíveis para consulta, mas não é possível criar ou editar registros até a contratação.

4. Assinatura, Pagamento e Renovação

• A Plataforma é oferecida mediante assinatura, com valores, módulos e periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual) definidos na proposta apresentada no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos. No pagamento por cartão de crédito, a cobrança é recorrente e automática a cada ciclo. No pagamento por PIX, uma cobrança é gerada a cada ciclo e deve ser paga manualmente até o vencimento;
• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada;
• Alterações de valores serão comunicadas com antecedência e passarão a valer a partir do ciclo seguinte à comunicação.

5. Atraso de Pagamento e Suspensão

Em caso de não pagamento até o vencimento, concedemos um prazo de regularização de 7 dias, durante o qual o acesso permanece integral. Após esse prazo, a conta é colocada em modo somente leitura: os seus dados permanecem preservados e acessíveis para consulta, mas operações de criação, edição e exclusão ficam bloqueadas até a regularização. A MarbleOX não exclui os seus dados em razão de inadimplência.

6. Cancelamento e Direito de Arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na Plataforma. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago: o acesso integral permanece até o fim do período e não são geradas novas cobranças;
• Na primeira contratação, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, com reembolso integral do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Fora da hipótese de arrependimento, não há reembolso proporcional de períodos já pagos;
• Após o encerramento, os seus dados permanecem preservados em modo somente leitura, conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode solicitar uma cópia ou a eliminação dos seus dados pelo canal de contato indicado na Seção 13.

7. Programa de Indicações

A MarbleOX pode disponibilizar um programa de indicações por meio do qual usuários recebem comissão sobre as primeiras cobranças pagas pelos assinantes que indicarem. Os percentuais, a quantidade de cobranças comissionadas e as demais condições vigentes são divulgados na própria Plataforma. O recebimento dos valores depende de cadastro junto ao parceiro de pagamentos, com verificação de identidade. É vedado o uso de meios fraudulentos, automatizados ou enganosos para gerar indicações, sob pena de cancelamento das comissões e da conta.

8. Seus Dados e Conteúdo

Os dados e conteúdos que você insere na Plataforma (orçamentos, clientes, projetos, imagens etc.) permanecem de sua titularidade. Você nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para a prestação do serviço. Em relação aos dados pessoais de seus clientes e funcionários inseridos na Plataforma, você atua como controlador nos termos da LGPD, sendo responsável por possuir base legal para o tratamento; a MarbleOX atua como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar leis ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas da Plataforma sem autorização;
• Utilizar a Plataforma — inclusive a integração com WhatsApp — para enviar comunicações não solicitadas em massa (spam) ou conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso;
• Copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Sobrecarregar ou interferir intencionalmente no funcionamento da Plataforma.

10. Recursos de Terceiros e Inteligência Artificial

• Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros (como processamento de pagamentos, autenticação e integração com WhatsApp). A disponibilidade desses recursos está sujeita aos termos e ao funcionamento dos respectivos provedores;
• O uso da integração com WhatsApp deve observar também os termos e políticas do WhatsApp/Meta;
• Os recursos de inteligência artificial geram conteúdo de forma automatizada e podem conter erros ou imprecisões. Revise sempre os orçamentos e conteúdos gerados por IA antes de enviá-los aos seus clientes; a responsabilidade pela conferência e pelo envio é sua.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo software, marca, identidade visual e conteúdo produzido pela MarbleOX — pertencem à Marbleox Ltda. ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

12. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor —, a MarbleOX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de mau uso da Plataforma, de informações incorretas inseridas pelo usuário ou de indisponibilidade causada por terceiros ou por eventos de força maior.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@marbleox.app.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do usuário nas hipóteses em que a legislação consumerista assim o garantir.